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Dev ao Cubo
LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 03 de abril de 2025
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas. A Dev ao Cubo está comprometida com o cumprimento integral da LGPD e com a proteção dos dados de todos os seus clientes, parceiros e visitantes.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos da LGPD, indicamos como responsável pelo tratamento de dados pessoais:
3. Princípios que seguimos
O tratamento de dados pela Dev ao Cubo obedece aos seguintes princípios da LGPD:
- Finalidade: dados coletados apenas para fins específicos e legítimos;
- Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas;
- Necessidade: coleta mínima de dados necessários;
- Livre acesso: garantia de consulta gratuita aos titulares;
- Qualidade: dados exatos, completos e atualizados;
- Transparência: informações claras sobre o tratamento;
- Segurança: medidas técnicas para proteger os dados;
- Prevenção: ações para evitar danos aos titulares;
- Não discriminação: impossibilidade de uso para fins discriminatórios;
- Responsabilização: demonstração de cumprimento da lei.
4. Bases legais utilizadas
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento — quando você nos autoriza expressamente;
- Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei;
- Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e segurança.
5. Seus direitos como titular
Garantimos o exercício dos seguintes direitos (art. 18 da LGPD):
Confirmação
Saber se tratamos seus dados.
Acesso
Obter cópia dos dados tratados.
Correção
Corrigir dados incompletos ou incorretos.
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado.
Exclusão
Pedir a eliminação de dados tratados com consentimento.
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento.
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail contato@devaocubo.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Transferência internacional de dados
Quando necessário, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil (ex: serviços em nuvem como AWS, Google Cloud). Garantimos que essas transferências ocorrem conforme as exigências da LGPD, com proteção adequada dos dados.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano a titulares de dados, a Dev ao Cubo notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme art. 48 da LGPD.
8. Contato e reclamações
Se você acredita que seus direitos foram violados ou tem dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.
Dev ao Cubo
E-mail: contato@devaocubo.com
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